A importância da
Legislação
INOCULANTES BIOLÓGICOS
A legislação brasileira de Fertilizantes contempla os Inoculantes e foi criada para tratar da atribuição da fiscalização, da produção e do comércio desses produtos e está disponível no site do Ministério da Agricultura – MAPA. O link geral do conjunto de legislações do setor pode ser acessado aqui:
LEI Nº 6.894, DE 16/12/1980, ALTERADA PELA LEI 12.890/2013 E OUTROS MARCOS REGULATÓRIOS:
DEFENSIVOS BIOLÓGICOS
A legislação brasileira de Agrotóxicos contempla os Defensivos Biológicos e foi criada para tratar da atribuição da fiscalização, da produção e do comércio desses produtos e está disponível no site do Ministério da Agricultura – MAPA. O link geral do conjunto de legislações do setor pode ser acessado aqui:
LEI Nº 14.785, DE 27/12/2023 E OUTROS MARCOS REGULATÓRIOS: